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Lei Ordinária 1000/2019 |
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| Vigente |
| DENOMINAÇÃO DA GARAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO BONIFÁCIO RIBEIRO VILELA DE GARAGEM MUNICIPAL AILTON PORTELLA FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 999/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre prorrogação de contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público do Departamento da Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 998/2019 |
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| Vigente |
| Estabelece a Zona Suburbana da cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras. |
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Lei Ordinária 997/2019 |
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| Vigente |
| DENOMINAÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL MAURO LUIZ AQUINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 996/2019 |
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| Vigente |
| INSTITUI O DIA DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 995/2019 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no valor 115.000,00 (Cento e Quinze mil reais), por tendência de excesso de arrecadação. |
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Lei Ordinária 994/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre prorrogação das contratações temporárias de pessoal de excepcional interesse público do Departamento da Saúde e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 993/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de General Carneiro a adentrar com maquinários (tratores) na Terra Indígena Meruri para revitalização de pequenas roças comunitárias, a fim de garantir a subsistência e atender as frequentes demandas da comunidade indígena da região e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 992/2019 |
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| Vigente |
| Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 991/2019 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Carneiro– MT para o Exercício de 2020, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 990/2019 |
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| Vigente |
| Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2020 do Município de General Carneiro– MT, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 989/2019 |
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| Vigente |
| Altera os Anexos do Plano Plurianual - PPA para os exercícios de 2020 e 2021 do Município de General Carneiro – MT, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 988/2019 |
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| Vigente |
| Denominação de Rua Ailton Portella Fontes no Distrito de Paredão Grande e dá outras providências |
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Lei Ordinária 987/2019 |
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| Vigente |
| Denominação de Avenida Vereador Antônio Evanir da Silva no Distrito de Paredão Grande e dá outras providências |
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Lei Ordinária 986/2019 |
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| Vigente |
| Denominação de Avenida Vereador Francisco Santos de Oliveira no Distrito de Paredão Grande e dá outras providências |
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Lei Ordinária 985/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de General Carneiro a preparar o solo das aldeias da Terra Indígena Sangradouro para plantio de culturas agrícolas para subsistência dos indígenas em parceria com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) a ser feita por meio de Termo de Cooperação Interinstitucional e dá outras providências |
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Lei Ordinária 984/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 983/2019 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de General Carneiro e dá outras providências |
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Lei Ordinária 982/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente de Alfabetização e dá outras providências |
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Lei Ordinária 981/2019 |
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| Vigente |
| DENOMINA RUA DE LEÔNIDAS PEREIRA LIMA. |
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Lei Ordinária 980/2019 |
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| Vigente |
| DENOMINA RUA DE SEBASTIÃO ASSUNÇÃO PEREIRA (SEBASTIÃO GOIANO) |
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Lei Ordinária 979/2019 |
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| Vigente |
| DENOMINA RUA DE VALDEMAR PEREIRA DA SILVA |
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Lei Ordinária 978/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de General Carneiro – MT através do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 977/2019 |
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| Vigente |
| Abre crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de General Carneiro e dá outras providências |
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Lei Ordinária 976/2019 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO DA GCR – 177, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO – MT AO MUNICÍPIO DE TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 975/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº 965/2019 de 18 de Junho de 2019 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 974/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Análises Clínicas e dá outras providências |
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Lei Ordinária 973/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 972/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de General Carneiro a realizar a doação de um parque educacional para o salão paroquial do Município de General Carneiro e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 971/2019 |
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| Vigente |
| Referenda adesão do Município de General Carneiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato gr ossenses CONSPREV e dá outras providências, |
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Lei Ordinária 970/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a isenção de desconto nos valores que incorreram em juros e multas da Dívida Ativa deste Município e dá outras providências’ |
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Lei Ordinária 969/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação da Praça no Distrito de Paredão localizada no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 968/2019 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei Municipal n° 649/2011 e estabelece nova delimitação para o perímetro urbano da cidade de General Carneiro e dá outras providências |
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Lei Ordinária 967/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, conforme a Lei Federal n° 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos loteamentos de interesse social e específico e das ocupações dos terrenos situados no Município, conforme REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) e REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), com a emissão de Título Definitivo de Propriedade dos Loteamentos e Conjuntos Habitacionais e Lotes Urbanos no Município de General Carneiro-MT. |
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Lei Ordinária 966/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do cargo de Encarregado de Transportes e dá outras providências |
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Lei Ordinária 965/2019 |
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| Vigente |
| Referenda adesão do Município de General Carneiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato grossenses CONSPREV e dá outras providências |
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Lei Ordinária 964/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 963/2019 |
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| Vigente |
| NSTITUI A CAMPANHA "NOTA FISCAL PREMIADA" E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 962/2019 |
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| Vigente |
| DENOMINA ETA (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA) DE DOMINGOS FRANCISCO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 961/2019 |
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| Vigente |
| Concede correção de Piso Salarial do Magistério no valor de 4,17%, de acordo com a Portaria Interministerial n° 6, de 26/12/2018, publicada em 27/12/2018 para os Docentes Efetivos, Apoio Administrativo Efetivo e Técnico Administrativo Efetivo e dá outras providências |
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