Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretoDiário OficialLei ComplementarLei OrdináriaPortarias

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202120202019

Número

Súmula

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Categoria

• Decreto 40
• Diário Oficial 2
• Lei Complementar 2
• Lei Ordinária 91
• Portarias 1

Status

• Vigente 136

Ano

• 2021 7
• 2020 34
• 2019 95

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1055/2021
Status: Vigente
Súmula: Altera a Lei Municipal 864/2017, que cria a verba de natureza indenizatória para os vereadores e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1054/2021
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1053/2021
Status: Vigente
Súmula: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Detalhes