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Lei Ordinária 1055/2021
Vigente
Altera a Lei Municipal 864/2017, que cria a verba de natureza indenizatória para os vereadores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1054/2021
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1053/2021
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1038/2020
Vigente
DENOMINA RUA ERIVALDO RODRIGUES SALES
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Lei Ordinária 1037/2020
Vigente
DENOMINA RUA JOAQUIM ROCHA NETO
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Lei Ordinária 1036/2020
Vigente
DENOMINA DE BASE DE APOIO – TI-SANGRADOURO JOSÉ MARINO TSIMHONE
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Lei Ordinária 1035/2020
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1034/2020
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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Lei Ordinária 1033/2020
Vigente
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE PAREDÃO GRANDE DE CONSTÂNCIO CAMPOS NUNES
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Lei Ordinária 1031/2020
Vigente
DENOMINA PARQUE INFANTIL FERNANDO AUGUSTO LIBERALESSO SANTOS DE ARAÚJO
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Lei Ordinária 1030/2020
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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Lei Ordinária 1029/2020
Vigente
Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de General Carneiro/MT – GENERAL-PREVI em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 539, de 28 de setembro de 2005, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de General Carneiro/MT e, dá outras providências
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Lei Ordinária 1028/2020
Vigente
Dispõe sobre denominação da Garagem da Secretaria Municipal de Educação do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, que receberá o nome de “Garagem Municipal Antonio dos Santos Pinheiro” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1027/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de General Carneiro – MT através do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1026/2020
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências
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Lei Ordinária 1025/2020
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1024/2020
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1023/2020
Vigente
“DENOMINA NOME DOS ANEXOS DA GARAGEM MUNICIPAL MAURO LUIZ DE AQUINO”.
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Lei Ordinária 1022/2020
Vigente
DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE PROFESSORA IRACY PINHEIRO DOS SANTOS
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Lei Ordinária 1021/2020
Vigente
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA DE PEDRO TSERETSÉ NA ALDEIA DE SANGRADOURO.
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Lei Ordinária 1020/2020
Vigente
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA DE PADRE RODOLFO LUNKENBEIN NA ALDEIA DE MERURE.
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Lei Ordinária 1019/2020
Vigente
Concede correção de Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em consoante a readequação do Piso Salarial Nacional, em início de carreira, de acordo com a Lei Federal n° 11.738/2008, de 16/07/2008 para os Docentes Efetivos, Apoio Administrativo Efetivo e Técnico Administrativo Efetivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1018/2020
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1017/2020
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1016/2019
Vigente
ALTERA LEI MUNICIPAL 864/2017, QUE CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1015/2019
Vigente
Institui o Código Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e disciplina sobre a Limpeza Urbana no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso.
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Lei Ordinária 1014/2019
Vigente
Concede aumento salarial de 5% (cinco por cento) para os Servidores Público Municipal do Quadro Efetivo Ativo e Inativo do Departamento de Administração e do Departamento de Saúde do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1013/2019
Vigente
APROVA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO.
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Lei Ordinária 1012/2019
Vigente
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental no Município de General Carneiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1011/2019
Vigente
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências para o Município de General Carneiro MT.
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Lei Ordinária 1010/2019
Vigente
Revoga a Lei Complementar Municipal n° 017/2013, de 17 de setembro de 2013 que cria o Código Ambiental do Município de General Carneiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1009/2019
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – CMAMA do Município de General Carneiro/MT, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1008/2019
Vigente
Revoga a Lei Municipal n° 390/1997, de 05 de março de 1997 e que cria o Conselho de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de General Carneiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1007/2019
Vigente
Institui o Hino Oficial do Município de General Carneiro e dá outras providências
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Lei Ordinária 1006/2019
Vigente
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1005/2019
Vigente
Dispõe sobre a organização da Subsecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente criada pela Lei Municipal n° 600/2009, de 08 de abril de 2009, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1004/2019
Vigente
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1003/2019
Vigente
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1002/2019
Vigente
Revoga a Lei Municipal n° 845/2017, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Sanitária Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1001/2019
Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de General Carneiro, e dá outras providências
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