Prefeitura lança 3ª edição da campanha Nota Fiscal Premiada

Após aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, a Secretaria de Finanças iniciou hoje (03/07) a 3ª edição da campanha Nota Fiscal Premiada, embasada na lei 963/2019 e regulamentada pelo Decreto 032/2019.

A campanha iniciou com a troca das notas e cupons fiscais ou comprovantes de pagamento de tributos municipais (IPTU, ISSQN, ITBI e Alvará) de 2019, por cupons da Campanha. De acordo com a organização da campanha, a troca será feita a cada R$50 apresentadas de notas emitidas no comércio local com o CPF do titular e poderá ser trocada na Prefeitura Municipal.

“Ao realizar a compra o consumidor deverá pedir que insira o CPF na nota fiscal, em seguida é só levar as notas junto com os documentos pessoais até a prefeitura para realizar a troca por cupons.

A campanha Nota Fiscal premiada visa incentivar a solicitação da nota fiscal, para o aumento da arrecadação de ISSQN e ICMS no Município e acima de tudo a valorização do Comércio Local. “A nota fiscal é um direito do consumidor, os impostos e tributos já estão embutidos no valor dos produtos, então independentemente é um direito do consumidor. A nota não precisa ser única, podem ser várias notas até somar o valor indicado”, explica o Secretário de Finanças, Leonardo Neres.

O sorteio está previsto para o dia 02 de dezembro e será realizado junto com os festejos em comemoração a aniversário da cidade, e distribuirá diversos prêmios, entre eles 3 motos 0 km.

Qualquer dúvida referente a campanha o cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura, através do telefone (66) 3416-1215, ou pelo e-mail contato@generalcarneiro.mt.gov.br .