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Decreto 39/2019
Vigente
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, AFETADAS POR INCÊNDIOS FLORESTAIS CONSTANTES– CÓDIGO COBRADE (CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES): 1.4.1;1.4.1.3;1.4.1.3.2, CONFORME IN/MI 01/2012”.
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Decreto 38/2019
Vigente
REVOGA O DECRETO N° 007/2017, FIXA VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES, QUANDO EM SERVIÇO PARA VIAGEM FORA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 362/94, DE 06 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 37/2019
Vigente
Decreta luto oficial no Município de General Carneiro pelo falecimento do funcionário público Sr. Ailton Portella Fontes e sua esposa Sra. Cristina Aparecida de Almeida Portella Fontes e dá outras providências
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Decreto 35/2019
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado municipal do Senhor Bom Jesus da Lapa e dá outras providências
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Decreto 34/2019
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional de Corpus Christi e dá outras providências
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Decreto 33/2019
Vigente
Dispõe sobre reintegração de servidora que especifica, em virtude de ordem judicial e dá outras providências
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Decreto 32/2019
Vigente
Dispõe sobre o Regulamento da Campanha Nota Fiscal Premiada estabelecida pela Lei Municipal n° 963/2019 do Município de General Carneiro, e dá outras providências.
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Lei Complementar 31/2019
Vigente
Altera e regulamenta a Lei Municipal nº 622/2009, de 23/12/2009, Código Tributário Municipal, Tabela IX, Item 3.02 e 15.1 e estabelece normas de incidência do ISSQN, relativas às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito e dá outras providências.
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Lei Complementar 30/2019
Vigente
Dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de General Carneiro - MT e dá outras providências.
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Decreto 28/2019
Vigente
Decreta luto oficial no Município de General Carneiro pelo falecimento do ex-vereador, Sr. Antônio Evanir da Silva (Antoninho) e dá outras providências
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Decreto 26/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 25/2019
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional da Paixão de Cristo e dá outras providências
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Decreto 15/2019
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional de Carnaval e dá outras providências
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Decreto 4/2019
Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de General Carneiro, e dá outras providências.
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Decreto 3/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 1/2019
Vigente
DISPÕEM SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica 1/1990
Vigente
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO - MT
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