Legislação

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Ano

Lei Ordinária 977/2019
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de General Carneiro e dá outras providências
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Lei Ordinária 976/2019
Vigente
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO DA GCR – 177, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO – MT AO MUNICÍPIO DE TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 975/2019
Vigente
Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº 965/2019 de 18 de Junho de 2019 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 974/2019
Vigente
Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Análises Clínicas e dá outras providências
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Lei Ordinária 973/2019
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 972/2019
Vigente
Autoriza o Município de General Carneiro a realizar a doação de um parque educacional para o salão paroquial do Município de General Carneiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária 971/2019
Vigente
Referenda adesão do Município de General Carneiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato gr ossenses CONSPREV e dá outras providências,
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Lei Ordinária 970/2019
Vigente
Dispõe sobre a isenção de desconto nos valores que incorreram em juros e multas da Dívida Ativa deste Município e dá outras providências’
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Lei Ordinária 969/2019
Vigente
Dispõe sobre a denominação da Praça no Distrito de Paredão localizada no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
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Lei Ordinária 968/2019
Vigente
Revoga a Lei Municipal n° 649/2011 e estabelece nova delimitação para o perímetro urbano da cidade de General Carneiro e dá outras providências
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Lei Ordinária 967/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal, conforme a Lei Federal n° 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos loteamentos de interesse social e específico e das ocupações dos terrenos situados no Município, conforme REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) e REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), com a emissão de Título Definitivo de Propriedade dos Loteamentos e Conjuntos Habitacionais e Lotes Urbanos no Município de General Carneiro-MT.
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Lei Ordinária 966/2019
Vigente
Dispõe sobre a criação do cargo de Encarregado de Transportes e dá outras providências
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Lei Ordinária 965/2019
Vigente
Referenda adesão do Município de General Carneiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato grossenses CONSPREV e dá outras providências
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Lei Ordinária 964/2019
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 963/2019
Vigente
NSTITUI A CAMPANHA "NOTA FISCAL PREMIADA" E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 962/2019
Vigente
DENOMINA ETA (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA) DE DOMINGOS FRANCISCO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 961/2019
Vigente
Concede correção de Piso Salarial do Magistério no valor de 4,17%, de acordo com a Portaria Interministerial n° 6, de 26/12/2018, publicada em 27/12/2018 para os Docentes Efetivos, Apoio Administrativo Efetivo e Técnico Administrativo Efetivo e dá outras providências
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Lei Ordinária 960/2019
Vigente
Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n. 539, de 28 de setembro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de General Carneiro/MT e, dá outras providências
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Lei Ordinária 959/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 958/2019
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Lei Ordinária 957/2019
Vigente
Altera a Lei Municipal n° 816/2016, de 22 de Junho de 2016 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Lei Ordinária 956/2019
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 955/2019
Vigente
SOBRE TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO COM O OBJETIVO DE PRESTAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 954/2019
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 953/2019
Vigente
UNIFICA SOB A DENOMINAÇÃO SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E TURISMO, A SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SUBSECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO REGIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 600/2009 COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 952/2019
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 951/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE AO FGTS NOS TERMOS DA LEI Nº 101/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 55/2019
Vigente
REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E HIGIÊNICO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE GENERAL CARNEIRO-MT.
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Decreto 54/2019
Vigente
Decreta RECESSO ADMINISTRATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, para os servidores públicos municipais, e dá outras providências
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Decreto 53/2019
Vigente
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro de 2013, e dá outras providências
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Decreto 51/2019
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 50/2019
Vigente
Dispõe sobre atualização do salário família após publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019
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Decreto 49/2019
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 48/2019
Vigente
Dispõe sobre a demissão de servidora, e dá outras providências
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Decreto 47/2019
Vigente
Regulamenta e adota FERIADO, no âmbito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do Feriado da Consciência Negra, e dá outras providências
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Decreto 46/2019
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional da Proclamação da República e dá outras providências
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Decreto 45/2019
Vigente
Dispõe sobre expediente na Sede da Prefeitura de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, nos dias 07 e 08 de novembro de 2019 e dá outras providências
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Decreto 44/2019
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Decreto 43/2019
Vigente
Regulamenta e adota FERIADO NACIONAL, no âmbito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do Dia do Servidor Público, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 42/2019
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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