Legislação

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Decreto 5/2020
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional de Carnaval e dá outras providências
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Lei Ordinária 1016/2019
Vigente
ALTERA LEI MUNICIPAL 864/2017, QUE CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1015/2019
Vigente
Institui o Código Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e disciplina sobre a Limpeza Urbana no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso.
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Lei Ordinária 1014/2019
Vigente
Concede aumento salarial de 5% (cinco por cento) para os Servidores Público Municipal do Quadro Efetivo Ativo e Inativo do Departamento de Administração e do Departamento de Saúde do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1013/2019
Vigente
APROVA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO.
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Lei Ordinária 1012/2019
Vigente
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental no Município de General Carneiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1011/2019
Vigente
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências para o Município de General Carneiro MT.
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Lei Ordinária 1010/2019
Vigente
Revoga a Lei Complementar Municipal n° 017/2013, de 17 de setembro de 2013 que cria o Código Ambiental do Município de General Carneiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1009/2019
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – CMAMA do Município de General Carneiro/MT, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1008/2019
Vigente
Revoga a Lei Municipal n° 390/1997, de 05 de março de 1997 e que cria o Conselho de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de General Carneiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1007/2019
Vigente
Institui o Hino Oficial do Município de General Carneiro e dá outras providências
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Lei Ordinária 1006/2019
Vigente
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1005/2019
Vigente
Dispõe sobre a organização da Subsecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente criada pela Lei Municipal n° 600/2009, de 08 de abril de 2009, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1004/2019
Vigente
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1003/2019
Vigente
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1002/2019
Vigente
Revoga a Lei Municipal n° 845/2017, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Sanitária Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1001/2019
Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de General Carneiro, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1000/2019
Vigente
DENOMINAÇÃO DA GARAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO BONIFÁCIO RIBEIRO VILELA DE GARAGEM MUNICIPAL AILTON PORTELLA FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 999/2019
Vigente
Dispõe sobre prorrogação de contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público do Departamento da Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Ordinária 998/2019
Vigente
Estabelece a Zona Suburbana da cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras.
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Lei Ordinária 997/2019
Vigente
DENOMINAÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL MAURO LUIZ AQUINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 996/2019
Vigente
INSTITUI O DIA DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 995/2019
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor 115.000,00 (Cento e Quinze mil reais), por tendência de excesso de arrecadação.
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Lei Ordinária 994/2019
Vigente
Dispõe sobre prorrogação das contratações temporárias de pessoal de excepcional interesse público do Departamento da Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 993/2019
Vigente
Autoriza o Município de General Carneiro a adentrar com maquinários (tratores) na Terra Indígena Meruri para revitalização de pequenas roças comunitárias, a fim de garantir a subsistência e atender as frequentes demandas da comunidade indígena da região e dá outras providências.
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Lei Ordinária 992/2019
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 991/2019
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Carneiro– MT para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 990/2019
Vigente
Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2020 do Município de General Carneiro– MT, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 989/2019
Vigente
Altera os Anexos do Plano Plurianual - PPA para os exercícios de 2020 e 2021 do Município de General Carneiro – MT, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 988/2019
Vigente
Denominação de Rua Ailton Portella Fontes no Distrito de Paredão Grande e dá outras providências
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Lei Ordinária 987/2019
Vigente
Denominação de Avenida Vereador Antônio Evanir da Silva no Distrito de Paredão Grande e dá outras providências
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Lei Ordinária 986/2019
Vigente
Denominação de Avenida Vereador Francisco Santos de Oliveira no Distrito de Paredão Grande e dá outras providências
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Lei Ordinária 985/2019
Vigente
Autoriza o Município de General Carneiro a preparar o solo das aldeias da Terra Indígena Sangradouro para plantio de culturas agrícolas para subsistência dos indígenas em parceria com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) a ser feita por meio de Termo de Cooperação Interinstitucional e dá outras providências
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Lei Ordinária 984/2019
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 983/2019
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de General Carneiro e dá outras providências
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Lei Ordinária 982/2019
Vigente
Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente de Alfabetização e dá outras providências
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Lei Ordinária 981/2019
Vigente
DENOMINA RUA DE LEÔNIDAS PEREIRA LIMA.
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Lei Ordinária 980/2019
Vigente
DENOMINA RUA DE SEBASTIÃO ASSUNÇÃO PEREIRA (SEBASTIÃO GOIANO)
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Lei Ordinária 979/2019
Vigente
DENOMINA RUA DE VALDEMAR PEREIRA DA SILVA
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Lei Ordinária 978/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de General Carneiro – MT através do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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