Legislação

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• Status: Vigente
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Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2021202020191990

Número

Súmula

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Categoria

• Decreto 40
• Diário Oficial 2
• Lei Complementar 2
• Lei Ordinária 91
• Lei Orgânica 1
• Portarias 1

Status

• Vigente 137

Ano

• 2021 7
• 2020 34
• 2019 95
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Portarias 52/2021
Status: Vigente
Súmula: “Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de General Carneiro/MT para o biênio 2021/2022 e dá outras providências.”
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