Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 1055/2021

Vigente
Altera a Lei Municipal 864/2017, que cria a verba de natureza indenizatória para os vereadores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1054/2021

Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1053/2021

Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Portarias 52/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de General Carneiro/MT para o biênio 2021/2022 e dá outras providências.”
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Decreto 7/2021

Vigente
Decreto Feriado
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Diário Oficial 2/2021

Vigente
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Diário Oficial 1/2021

Vigente
Edital 001.2021 Contas Anuais
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