Legislação

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Ano

Lei Ordinária 1055/2021
Vigente
Altera a Lei Municipal 864/2017, que cria a verba de natureza indenizatória para os vereadores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1054/2021
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1053/2021
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Portarias 52/2021
Vigente
“Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de General Carneiro/MT para o biênio 2021/2022 e dá outras providências.”
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Decreto 7/2021
Vigente
Decreto Feriado
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Diário Oficial 2/2021
Vigente
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Diário Oficial 1/2021
Vigente
Edital 001.2021 Contas Anuais
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Lei Ordinária 1038/2020
Vigente
DENOMINA RUA ERIVALDO RODRIGUES SALES
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Lei Ordinária 1037/2020
Vigente
DENOMINA RUA JOAQUIM ROCHA NETO
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Lei Ordinária 1036/2020
Vigente
DENOMINA DE BASE DE APOIO – TI-SANGRADOURO JOSÉ MARINO TSIMHONE
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Lei Ordinária 1035/2020
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1034/2020
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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Lei Ordinária 1033/2020
Vigente
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE PAREDÃO GRANDE DE CONSTÂNCIO CAMPOS NUNES
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Lei Ordinária 1031/2020
Vigente
DENOMINA PARQUE INFANTIL FERNANDO AUGUSTO LIBERALESSO SANTOS DE ARAÚJO
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Lei Ordinária 1030/2020
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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Lei Ordinária 1029/2020
Vigente
Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de General Carneiro/MT – GENERAL-PREVI em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 539, de 28 de setembro de 2005, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de General Carneiro/MT e, dá outras providências
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Lei Ordinária 1028/2020
Vigente
Dispõe sobre denominação da Garagem da Secretaria Municipal de Educação do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, que receberá o nome de “Garagem Municipal Antonio dos Santos Pinheiro” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1027/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de General Carneiro – MT através do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1026/2020
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências
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Lei Ordinária 1025/2020
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1024/2020
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1023/2020
Vigente
“DENOMINA NOME DOS ANEXOS DA GARAGEM MUNICIPAL MAURO LUIZ DE AQUINO”.
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Lei Ordinária 1022/2020
Vigente
DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE PROFESSORA IRACY PINHEIRO DOS SANTOS
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Lei Ordinária 1021/2020
Vigente
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA DE PEDRO TSERETSÉ NA ALDEIA DE SANGRADOURO.
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Lei Ordinária 1020/2020
Vigente
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA DE PADRE RODOLFO LUNKENBEIN NA ALDEIA DE MERURE.
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Lei Ordinária 1019/2020
Vigente
Concede correção de Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em consoante a readequação do Piso Salarial Nacional, em início de carreira, de acordo com a Lei Federal n° 11.738/2008, de 16/07/2008 para os Docentes Efetivos, Apoio Administrativo Efetivo e Técnico Administrativo Efetivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1018/2020
Vigente
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1017/2020
Vigente
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Decreto 24/2020
Vigente
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS DO DECRETO N° 019/GP/2020, DE 27/05/2020 QUE TRATA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 21/2020
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado de Corpus Christi e dá outras providências
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Decreto 20/2020
Vigente
Decreta luto oficial no Município de General Carneiro pelo falecimento da funcionária Sra. Silvania Vieira Alves e dá outras providências.
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Decreto 19/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 18/2020
Vigente
Decreta luto oficial no Município de General Carneiro pelo falecimento Sr. Francisco Alves de Souza (Seu Chico Rebeca) e dá outras providências
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Decreto 16/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 14/2020
Vigente
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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Decreto 13/2020
Vigente
Revoga o Decreto n° 012/GP/2020 que Decretava PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado de Tiradentes e dá outras providências
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Decreto 12/2020
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado de Tiradentes e dá outras providências”.
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Decreto 10/2020
Vigente
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado da sexta-feira santa e Paixão de Cristo e dá outras providências
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Decreto 8/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 7/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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